20060619 16:29:00 webmaster
Importante apoio dado pela Central Única dos Trabalhadores que colocou no seu site na Internet o apelo das tres centrais sindicais italianas para o NÃO no referendo. Peço à todos que nestes últimos dias de campanha cada um faça o possivel para convencer amigos e conhecidos da importância da vitória do NÂO.
Andrea Lanzi
CGIL, CISL e UIL
Por: Leonardo Severo
As centrais CGIL, CISL e UIL lançaram manifesto conjunto solicitando a todos (as) companheiros (as) com cidadania italiana a voltarem NÂO no referendo constitucional que será realizado neste mês.
Da mesma forma que os movimentos sindical e social brasileiro prestaram sua solidariedade militante mobilizando pelo voto contra Berlusconi, a CUT está ao lado dos companheiros italianos pelo NÃO.
"Com esta escolha CGIL, CISL, UIL confirmam como irrenunciáveis o valor da unidade nacional, baseado sobre os princípios da igualdade e da solidariedade entre todos os cidadãos, e também o modelo e os valores da democracia participativa da Constituição atual, a sua natureza parlamentar, com a pluralidade e o equilíbrio dos poderes que a caracterizam, aspectos gravemente afetados por esta reforma", diz o comunicado conjunto das centrais italianas.
De acordo com o manifesto sindical, "as mudanças constitucionais a ser aprovadas pelo referendo, pelo tamanho que têm, golpeiam também os Princípios fundamentais e a Parte I da Constituição, que se refere aos direitos e deveres dos cidadãos. Caso a reforma fosse confirmada, as relações sociais e as relações políticas seriam substancialmente enfraquecidas".
No que se refere às relações sociais, alertam, seriam afestados os princípios relativos "ao direito a ter um trabalho, à plena dignidade social, à efetiva igualdade de todos os cidadãos". Quanto às relações políticas, "queremos sublinhar o papel central do Parlamento, que deve ser preservado de um fortalecimento excessivo do Chefe do Governo".
COMO PROCEDER – Os Consulados enviarão a cédula de votação para a residencia dos eleitores até o dia 7 de junho. O envelope, que deve ser devolvido ao Consulado até o dia 22 de junho, terá dentro a cédula eleitoral e, separadamente, o comprovante de votação. O eleitor que ainda não recebeu a cédula poderá entrar em contato com o Consulado para obtenção de uma segunda via.
COMITÊ PELO NÃO NO REFERENDO EXPLICA AS RAZÕES
1) Porque esta lei criaria um caos legislativo.
As leis seriam de quatro categorias, a saber: aquelas aprovadas somente pelo Senado; aquelas aprovadas apenas pela Câmara dos Deputados; as leis aprovadas pelos dois setores do Parlamento; e, por fim, as leis julgadas essenciais para a realização do programa do governo, que poderão ser promulgadas mesmo em caso de voto contrário do Senado, se a Câmara as aprovar em regime de maioria absoluta. Evidentemente, isso provocaria um verdadeiro caos na administração do país.
2) Porque a lei atribuiria poderes excessivos ao Primeiro-Ministro, chefe do governo no sistema parlamentarista.
O Presidente da República não teria mais o poder de determinar o fim antecipado da legislação. Vale dizer, este poder passaria para o Primeiro-Ministro e só a maioria parlamentar que o elegeu poderia estabelecer o cargo de Primeiro-Ministro para um outro. Assim, os parlamentares da oposição não teriam as mesmas prerrogativas dos parlamentares da situação.
Na Corte Costituzionale (Supremo Tribunal Federal) aumentaria o número de os membros nomeados pelo Parlamento, reduzindo com isso a independência do Poder Judiciário.
No Conselho Supremo Justiça (órgão de auto governo do Poder Judiciário) poderiam ser nomeados conselheiros com capacitação somente política.
3) Porque acentuaria as divisões regionais, no tocante aos direitos fundamentais para os moradores de regiões administrativas diferentes.
Nas áreas de saúde, ensino, assistência e serviços de um modo geral, teriamos regiões privilegiadas (as mais ricas) e regiões prejudicadas (as mais pobres), incentivando migrações das mais pobres para as mais desenvolvidas.
4) Porque aumentariam as despesas da administração pública e a burocracia.
A multiplicação das funções, o caos administrativo provocado pelos conflito de atribuições entre o Estado Central (a União) e as regiões, o reduzido controle centralizado sobre os gastos públicos, as licitações e as obras, determinariam um aumento das despesas e das clientelas.
MAIS INFORMAÇÕES – Comitê pelo Não no Referendo (21) 2222 6218
Associação Anita e Giuseppe Garibaldi
Revista Forum Democratico
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(21) 2262 2934
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