2144 BRASILE: Lettera al ministro della giustizia per tutelare le terre dei Tupikinin e Guarani

20060925 10:52:00 webmaster

Dal MST ci arriva la richiesta di inviare questa lettera al ministro della giustizia in appoggio alla richiesta di demarcazione di terre dei Tupikinim e Guarani di Espirito Santo. Dovreste inviare l’e-mail all’indirizzo del ministro e separatamente all’indirizzo al consigliere del ministro (paulo.campos@mj.gov.br)

Il ministro deve decidere sulla questione entro il 12 ottobre

Exmo. Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º. Andar
CEP 70064.900- Brasília- DF
Brasil
Fax +55 61 3224 4784
e-mails: gabinetemj@mj.gov.br

Exmo. Sr. Ministro,

Através desta, queremos expressar nosso apoio à luta dos povos indígenas Tupinikim e Guarani no Espírito Santo pela demarcação das suas terras. São 18.070 hectares de terras indígenas – ³Tupiniquim² e ³Comboios² – conforme os laudos antropológicos do GT 1299/2005 da FUNAI, que reafirmaram as
conclusões dos GTs 0783/94 e 087/98.

No último dia 12 de setembro a FUNAI encaminhou os dois processos (³Tupiniquim² e ³Comboios²) para o Ministério da Justiça para a emissão das portarias de delimitação. Chegou a hora de corrigir o erro do ex-Ministro da
Justiça, Íris Rezende, atestado pelo MPF/ES em maio de 2005, e editar novas portarias demarcatórias de 11.009 hectares de terras Tupinikim/Guarani.
Acrescentamos ainda que seria inadmissível prolongar este conflito, pedindo mais estudos, pois já foram feitos quatro estudos desde 1994 e todos apontaram para os direitos dos Tupinikim e Guarani. Além disso, estamos
apreensivos com a situação na região, já que está em curso uma campanha difamatória da empresa Aracruz Celulose, disseminando o preconceito racial contra as comunidades indígenas.
Lembramos ainda os compromissos assumidos por V. Exa. e pelo Presidente da FUNAI na reunião pública na Assembléia Legislativa do ES no dia 09/02/2006, de demarcar as terras Tupinikim/Guarani com a maior brevidade possível, sem
ultrapassar os prazos legais previstos.
Não temos dúvida sobre o direito dos Tupinikim e Guarani e estamos confiantes na posição intransigente deste governo na defesa da Constituição Federal e dos direitos dos povos originários, defendidos em Acordos e Convenções, a exemplo da Convenção 169, da OIT, da qual o Brasil é signatário.

Reiteramos nosso total apoio à causa dos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo.

Atenciosamente,

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2006-1

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