\t\t\t\t20161107 13:22:00 redazione-IT<\/p>\n
[b]No Brasil, mais de 300 mil cidad\u00e3os italianos podem participar no 4 de dezembro[\/b]<\/p>\n
O presidente do Instituto Nacional de Assist\u00eancia da Confedera\u00e7\u00e3o Geral Italiana do Trabalho (INCA-CGIL), Nino Galante, visitou nesta sexta-feira a sede nacional da CUT, em S\u00e3o Paulo, onde defendeu a necessidade de votar N\u00c3O no "Referendum" Constitucional que ocorrer\u00e1 no dia 4 de dezembro.
\n\u201cNo Brasil h\u00e1 mais de 300 mil cidad\u00e3os italianos com direito a voto, o que nos estimula a desenvolver uma intensa campanha em defesa da democracia na It\u00e1lia e aprovarmos o n\u00e3o no referendo\u201d, declarou Nino Galante.<\/p>\n
S\u00e3o dez os argumentos em defesa do N\u00c3O.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 a reforma da Constitui\u00e7\u00e3o que pode dar uma maior estabilidade ao governo. A estabilidade de qualquer governo depende da solidez da maioria parlamentar que o sustenta.
\nO novo Senado, em sua composi\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ser\u00e1 realmente representativo de Regi\u00f5es, nem de entidades locais e n\u00e3o ter\u00e1 a possibilidade de determinar realmente sobre as leis abrangentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades territoriais.
\nO novo procedimento legislativo \u00e9 mais complexo e vari\u00e1vel do que o que est\u00e1 em vigor: s\u00e3o previstos diferentes procedimentos – em conformidade com as diversas possibilidades de interven\u00e7\u00e3o do Senado (por mat\u00e9ria e fonte normativa) – o que determinar\u00e1 maior incerteza e conflitos processuais.
\nA reforma n\u00e3o amplia os espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o d\u00e1 garantias adequadas \u00e0s minorias pol\u00edticas. Tudo \u00e9 adiado para uma posterior modifica\u00e7\u00e3o regulamentar, para uma lei futura e uma lei eleitoral.
\nH\u00e1 uma excessiva centraliza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias legislativas e dos poderes decisivos, sem nenhuma garantia de espa\u00e7o de autonomia legislativa para as Regi\u00f5es.
\nO estado ter\u00e1 possibilidade de dar maior autonomia \u00e0s Regi\u00f5es "virtuosas", correndo risco de criar Regi\u00f5es de s\u00e9rie A e Regi\u00f5es de s\u00e9rie B.
\nN\u00e3o h\u00e1 uma verdadeira redu\u00e7\u00e3o de desperd\u00edcios. A quantidade da poupan\u00e7a feita com o cancelamento das indeniza\u00e7\u00f5es dos senadores \u00e9 inferior ao que poderia ser feito apenas modificando os regulamentos, colocando v\u00ednculos e limites na di\u00e1ria e no reembolso e reduzindo as taxas remunerat\u00f3rias. Tudo isso, assim como para os sal\u00e1rios dos conselheiros regionais, poderia ser feito atrav\u00e9s da lei ordin\u00e1ria.
\nA introdu\u00e7\u00e3o do \u201cvoto em data certa\u201d para as proposta vindas do governo, sem nenhum limite quantitativo e qualitativo, atribui ao poder executivo a possibilidade de vincular a agenda parlamentar, rompendo o equil\u00edbrio entre os poderes.
\nO Estado far\u00e1 leis sobre mat\u00e9rias que se refletem na vida das comunidades locais, da sa\u00fade at\u00e9 o uso da gest\u00e3o territorial, sem nenhuma possibilidade que as Regi\u00f5es possam se contrapor.
\nN\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria uma maioria efetiva para eleger o Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
FONTE: http:\/\/cut.org.br\/noticias\/referendo-constitucional-na-italia-inca-cgil-defende-voto-no-nao-5451\/<\/p>\n
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